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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:58
Empresa de aplicativo de transporte é condenada a indenizar passageiro que esqueceu celular no veículo
A decisão determinou que a empresa restitua o aparelho celular ao autor, bem como pague indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:49
CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil
A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:46
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:42
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar passageira por má conduta de motorista
O Colegiado concluiu que a plataforma tem responsabilidade pelo mau atendimento.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 12:59
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 10:03
Para Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A ação foi proposta pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:01
Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva de trabalho
Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:10
Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo
Para o colegiado, a perda do objeto ocorreu por conta exclusiva da autora.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 10:04
Justiça mantém indenização para motorista que excedia velocidade por pressão dos fiscais da empresa
Ele disse ter recebido diversas suspensões por excesso de velocidade.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 16:39
Segunda Turma do STJ reforma decisão que restringiu propaganda de bebida alcoólica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 13:45
AGU obtém liminares para evitar manifestações em rodovias federais
Determinação vale para estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 17:15
Magistrada acusada de atropelamento não será investigada pela polícia
Acidente de trânsito causado pela juíza não será apurado pela Polícia Civil porque a magistrada tem foro privilegiado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 16:50
Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador
A Turma não reconheceu o recurso, mantendo a decisão do 1º grau, por entender que as circunstâncias próprias do caso não permitiram a reavaliação dos fatos
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 12:10
Motorista que caiu de caminhão será indenizado
A empresa deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais ao motorista pelos danos morais causados. Também deverá ser paga uma pensão até que o trabalhador complete 72 anos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:00
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
Gredista receberá indenização, por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil reais em razão do acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:10
Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
Motorista, que foi demitido por justa causa por conta de defeito no veículo, supostamente prejudicado por ele, tem justa causa revertida e receberá seus direitos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 11:57
Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais.
Discussão entre empregados iniciada fora do local de trabalho. Agressão ao obreiro dentro dos limites da reclamada. Inexistência de culpa ou dolo da reclamada.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 15:10
Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro
Na versão do trabalhador, o resultado do exame foi negativo. Na versão da empregadora, o exame mostrou graduação alcoólica de 0,06 graus. Como a empresa não apresentou os comprovantes do teste que dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:10
BHTRANS indenizará fiscal de trânsito agredido na rua por policiais
A julgadora entende que a empresa incidiu em culpa na medida em que não proporcionou ao fiscal de trânsito a necessária segurança no exercício de suas funções nem provou ter submetido seu empregado a treinamento para lidar com situações delicadas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:26
Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista.
